quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Continuidade e Repetição





O debate sobre o Orçamento Público em Guarabira segue um ritual penoso e repetitivo. Todos os anos os representantes da sociedade civil se empenham em participar de reuniões e audiências públicas com o objetivo de contribuir e democratizar todo este processo. A Lei é comparada a uma caixa preta de difícil compreensão, pouco detalhada. Identificar as propostas da sociedade civil nos projetos de Lei orçamentária é uma atividade quase impossível. Contudo, o mais grave é que o modelo utilizado para elaboração dessa Lei inviabiliza a etapa da fiscalização, momento posterior a construção desse projeto. Além disso, algumas propostas importantes para as organizações e movimentos em três anos não foram executada.
Os representantes da tem plena consciência de que essas mudanças na Lei são necessárias para garantir qualidade no processo de participação popular. E este é o tom do debate feito através das audiências públicas do Poder Legislativo do último dia 28/10 e 04/11, quando contamos, neste último dia, com a do secretário adjunto de administração do município.

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