sexta-feira, 16 de maio de 2014

SEDUP PROMOVE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DE EXPERIÊNCIAS EM ORÇAMENTO PÚBLICO

A Constituição Federal do Brasil garante a participação da população na gestão dos municípios. No entanto, somente algumas cidades brasileiras promovem os orçamentos abertos à participação popular entendido como um mecanismo fundamental de aprimoramento da democracia. Desta forma essa prática é adotada também em diversos continentes. Para conhecermos as metodologias utilizadas em outros países e aperfeiçoar a discussão sobre controle social foi realizado o I Intercâmbio internacional de experiências de participação e incidência em Orçamentos Públicos entres os dias 08 a 10 de maio, em Guarabira-PB. 


O evento, que reuniu cerca de 80 pessoas de diversas entidades de nove municípios, dois estados e representantes de outros países, foi um espaço para reflexão, debate e união de esforços com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências de gestão participativa existentes em Honduras e Bélgica, entre as organizações não governamentais brasileiras da Paraíba e da Bahia no que tange a capacitação e experimentação dos cidadãos para fiscalização da aplicação dos recursos, além de relatos dos casos vivenciados pela gestão pública municipal e estadual. Foi realizada ainda uma mesa temática sobre o contexto histórico do orçamento público e como a participação cidadã contribuiu no monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas dos municípios.

“O intercâmbio foi um espaço pra mim de conhecer outras metodologias e dimensões do trabalho sobre a questão dos orçamentos e aprofundar o estudo sobre as relações dos gestores políticos com as questões e as práticas participativas na América Latina”, ressaltou Fanny Thirifays, representante da Associação Periferia da Bélgica. Na ocasião, também foi lançada a cartilha “De olho nas contas e políticas públicas – Experiências no Nordeste do Brasil” apoiada pela Misereor, entidade alemã de cooperação internacional. O Intercâmbio foi uma realização do Serviço de Educação Popular (Sedup) de Guarabira, em parceria com o Centro de Ação Cultural (Centrac) de Campina Grande e com o apoio da Misereor.

Perspectivas conjuntas
No dia 10 de maio ocorreu um encontro somente para os representantes das entidades que estavam apresentando experiências durante o intercâmbio. A reunião ocorreu no Sedup e teve como objetivo realizar uma avaliação dos dois dias de evento e propor uma articulação conjunta entre as entidades brasileiras: Sedup de Guarabira-PB, Centro de Ação Cultural (Centrac) de Campina Grande-PB, Articulação de Políticas Públicas (APP) da Bahia, o Serviço de Assistência Rural (SAR) e os Fóruns de Entidades de Guarabira e Lagoa Seca. Ficou acordado um encontro virtual entre as entidades brasileiras em agosto e a possibilidade de articular uma rede internacional sobre experiências de participação e incidência em Orçamentos Públicos.




Sobre as entidades brasileiras participantes

Articulação em Políticas Públicas (APP)
A Articulação em Políticas Públicas (APP) vem no Estado da Bahia sendo construída desde 2001 por movimentos sociais e entidades populares que trabalham com e buscam incidir nas políticas públicas.

Centro de Ação Cultural (CENTRAC)
O Centrac é uma organização não governamental dedicada ao trabalho de formação/educação para cidadania, com ênfase nas políticas e recursos públicos, junto à sociedade civil organizada ou não que esteja empenhada na consolidação da democracia com justiça social, localizada em Campina Grande – PB.

Serviço de Educação Popular (Sedup)
O SEDUP é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em 1981, suas ações são referenciadas pela educação popular e desenvolvidas junto aos movimentos sociais populares, sindicais e pastorais do brejo paraibano. Nos últimos anos tem atuado na perspectiva do fortalecimento da participação cidadã nos espaços públicos, com foco na articulação, mobilização e capacitação dos atores sociais para formulação e controle social das políticas públicas no âmbito local.
sedupcomunica.blogspot.com.br

Sobre as entidades internacionais participantes

Red Regional de Comisiones Ciudadanas de Transparencia Centro Sur Oriente (RECTCSO)
Rede Regional de Comissões de Transparência que promove e executa ações para fortalecer uma cultura de transparência e prestação de contas. Integra, apoia e representa Comitês em diversos departamentos da Região Centro Sul e Oriente de Honduras, para implementação de auditorias sociais como um mecanismo para a participação do cidadão no acompanhamento e controle dos recursos públicos.

Asociación para el Desarollo de Honduras (ADERH)
A Associação de Desenvolvimento Rural de Honduras fundada em Maio de 2000 incentiva processos de desenvolvimento social em zonas rurais. El ADERH está localizado na cidade de Tegucigalpa.

Associação Periferia da Bélgica
Periferia é uma associação fundada na Bélgica em 1998, a partir de experiências em Fortaleza (Nordeste do Brasil) no setor urbano, de fortalecimento comunitário e pela busca de incidência cidadã nas políticas públicas.


 

MMT e MMTR realizam audiência pública sobre violência contra a mulher em Alagoa Grande


 
 
“Nós, mulheres do Movimento, lutamos para acabar com a violência. Seja ela de qual tipo for: a violência física, psicológica, sexual, moral.  Reivindicamos a implantação de uma instituição que trate das políticas públicas para nós, como a criação de uma secretaria da mulher no nosso município. Porque precisamos de ações voltadas também para a geração de renda, que pense atividades que possam colaborar para o nosso empoderamento”, ressaltou Luzia Soares, presidente do Movimento da Mulher Trabalhadora da Paraíba (MMT-PB), durante a abertura da audiência pública realizada no último dia 15 de maio, em Alagoa Grande, pelo MMT-PB e o Movimento da Mulher Trabalhadora Rural (MMTR-NE) com apoio da Associação Serviço de Educação Popular (Sedup).

Mais de 70 mulheres  ligadas ao Movimento, além da participação de mulheres cidadãs, representantes dos municípios de Araçagi, Alagoa Grande, Bananeiras e Solânea (zona rural e urbana) estiveram presentes na audiência que teve como objetivo discutir as diversas violências sofridas pelas mulheres e reivindicar mecanismos de proteção à mulher em âmbito municipal e estadual. “Sem políticas públicas de combate à violência não podemos avançar em seu enfrentamento. Hoje estamos dando um passo à frente e precisamos que os vereadores e a prefeitura venham juntos nessa caminhada. Democracia só ocorre desse jeito”, destacou Gisânia Lima, educadora do Sedup.

A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Gilberta Soares, esteve presente na audiência e defendeu a capacitação de profissionais que já atuam nas áreas de saúde e assistência social no município, como o Núcleo de Atendimento à Saúde da Família (Nasf) e os Centros de Referências Especializados de Assistência Social (Creas) para realizarem um atendimento qualificado à mulheres vítimas de violência. Atualmente Alagoa Grande não dispõe de nenhuma instituição específica voltada a esse grupo. Não há um órgão público, delegacia da mulher ou uma casa abrigo.

 “As soluções com respostas mais rápidas que temos encontrado são exatamente diagnosticar quais setores existentes nos municípios que possam ser fortalecidos com qualificação de profissionais e aquisição de uma mínima infraestrutura para que possam já realizar os atendimentos especializados à mulher vítima de violência, como por exemplo, os Creas e os Cras”, enfatizou a secretaria Gilberta Soares. “E se Alagoa Grande ainda não tem condição de criar uma secretaria que se implemente uma Coordenadoria da Mulher”, complementou.

Como representantes da Câmara Municipal, estiveram presentes os vereadores Genildo Marques e Marcelo Santos Almeida, e pelo poder público municipal, compôs a mesa o vice-prefeito José Vamberto. Como resposta a proposição do MMT-PB e MMTR-NE ficou agendada uma reunião para o dia 05 de junho, a partir das 9h, em Alagoa Grande, entre o prefeito, a Secretaria de Estado da Mulher, representantes das áreas de saúde e assistência social do estado e município, mulheres do MMT-PB e MMTR-NE, e Sedup para articular uma rede de atendimento e proteção à mulher em Alagoa Grande.