A
Constituição Federal do Brasil garante a participação da população na gestão
dos municípios. No entanto, somente algumas cidades brasileiras promovem os
orçamentos abertos à participação popular entendido como um mecanismo
fundamental de aprimoramento da democracia. Desta forma essa prática é adotada
também em diversos continentes. Para conhecermos as metodologias utilizadas em
outros países e aperfeiçoar a discussão sobre controle social foi realizado o I Intercâmbio internacional de experiências
de participação e incidência em Orçamentos Públicos entres os dias 08 a 10 de
maio, em Guarabira-PB.
O
evento, que reuniu cerca de 80 pessoas de diversas entidades de nove municípios,
dois estados e representantes de outros países, foi um espaço para reflexão,
debate e união de esforços com o objetivo de promover o intercâmbio de
experiências de gestão participativa existentes em Honduras e Bélgica, entre as
organizações não governamentais brasileiras da Paraíba e da Bahia no que tange
a capacitação e experimentação dos cidadãos para fiscalização da aplicação dos
recursos, além de relatos dos casos vivenciados pela gestão pública municipal e
estadual. Foi realizada ainda uma mesa temática sobre o contexto histórico do orçamento
público e como a participação cidadã contribuiu no monitoramento, avaliação e
aperfeiçoamento das políticas públicas dos municípios.
“O
intercâmbio foi um espaço pra mim de conhecer outras metodologias e dimensões
do trabalho sobre a questão dos orçamentos e aprofundar o estudo sobre as
relações dos gestores políticos com as questões e as práticas participativas na
América Latina”, ressaltou Fanny
Thirifays, representante da Associação Periferia da Bélgica. Na ocasião,
também foi lançada a cartilha “De olho
nas contas e políticas públicas – Experiências no Nordeste do Brasil” apoiada pela Misereor, entidade alemã de cooperação
internacional. O Intercâmbio foi uma realização do Serviço de Educação Popular
(Sedup) de Guarabira, em parceria com o Centro de Ação Cultural (Centrac) de
Campina Grande e com o apoio da Misereor.
Perspectivas conjuntas
No
dia 10 de maio ocorreu um encontro somente para os representantes das entidades
que estavam apresentando experiências durante o intercâmbio. A reunião ocorreu
no Sedup e teve como objetivo realizar uma avaliação dos dois dias de evento e
propor uma articulação conjunta entre as entidades brasileiras: Sedup de
Guarabira-PB, Centro de Ação Cultural (Centrac) de Campina Grande-PB,
Articulação de Políticas Públicas (APP) da Bahia, o Serviço de Assistência
Rural (SAR) e os Fóruns de Entidades de Guarabira e Lagoa Seca. Ficou acordado
um encontro virtual entre as entidades brasileiras em agosto e a possibilidade
de articular uma rede internacional sobre experiências de participação e
incidência em Orçamentos Públicos.
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Sobre as entidades brasileiras
participantes
Articulação em Políticas Públicas (APP)
A
Articulação em Políticas Públicas (APP) vem no Estado da Bahia sendo construída
desde 2001 por movimentos sociais e entidades populares que trabalham com e
buscam incidir nas políticas públicas.
Centro de Ação Cultural (CENTRAC)
O Centrac é uma organização não governamental dedicada
ao trabalho de formação/educação para cidadania, com ênfase nas políticas e
recursos públicos, junto à sociedade civil organizada ou não que esteja
empenhada na consolidação da democracia com justiça social, localizada em Campina
Grande – PB.
Serviço de Educação Popular (Sedup)
O
SEDUP é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, criada em 1981,
suas ações são referenciadas pela educação popular e desenvolvidas junto aos
movimentos sociais populares, sindicais e pastorais do brejo paraibano. Nos
últimos anos tem atuado na perspectiva do fortalecimento da participação cidadã
nos espaços públicos, com foco na articulação, mobilização e capacitação dos
atores sociais para formulação e controle social das políticas públicas no
âmbito local.
sedupcomunica.blogspot.com.br
Red Regional de Comisiones Ciudadanas de
Transparencia Centro Sur Oriente (RECTCSO)
Rede
Regional de Comissões de Transparência que promove e executa ações para
fortalecer uma cultura de transparência e prestação de contas. Integra, apoia e
representa Comitês em diversos departamentos da Região Centro Sul e Oriente de
Honduras, para implementação de auditorias sociais como um mecanismo para a
participação do cidadão no acompanhamento e controle dos recursos públicos.
Asociación para el Desarollo de Honduras (ADERH)
A Associação de Desenvolvimento Rural de Honduras
fundada em Maio de 2000 incentiva processos de desenvolvimento social em zonas
rurais. El ADERH está localizado na cidade de Tegucigalpa.
Associação Periferia da Bélgica
Periferia
é uma associação fundada na Bélgica em 1998, a partir de experiências em
Fortaleza (Nordeste do Brasil) no setor urbano, de fortalecimento comunitário e
pela busca de incidência cidadã nas políticas públicas.
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