A Lei de Diretrizes
Orçamentárias deve ser enviada pelo prefeito à Câmara Municipal até o dia 30 de
abril e aprovada até 20 de junho
Todo
ano a gestão pública municipal deve elaborar um planejamento chamado de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária
Anual (LOA) onde estão discriminadas as receitas e despesas, as obras e
serviços a serem executados no município. Na última terça-feira (03/06) foi
realizada a audiência pública em Guarabira para discussão junto à população das
emendas à LDO/2015. A equipe do Serviço de Educação Popular (Sedup) e o Fórum
das Entidades estiveram presentes e conheceram as propostas da gestão e também
apresentaram as necessidades levantadas pelo Fórum e que ainda não haviam sido
contempladas na peça orçamentária
Na
semana anterior à audiência, a equipe do Sedup se reuniu com representantes do
Fórum para elaboração de um documento com as propostas discutidas pelas
entidades com objetivo de estabelecer o diálogo e
a negociação em torno dos interesses coletivos e o bem-estar da população. Na
Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2015 consta autorização para
abertura de créditos adicionais suplementares de até 60% e o que foi discutido
e aprovado era de o limite não ultrapassar 50%. Os créditos adicionais são importantes
recursos para ações previstas do total da receita, assim como autorização para
remanejamento de uma secretaria para outra.
Algumas
demandas levantadas pelo Fórum no ano passado foram contempladas na peça
orçamentária e apresentadas pelos vereadores: a urbanização do canal do Juá,
implementação da iluminação pública no bairro do Mutirão a reforma e construção
de casas populares nos bairros Mutirão e Nossa Senhora Aparecida. As outras
propostas levantadas e aprovadas foram: a construção de uma Casa de Passagem
para moradores de rua, de um CAPS infantil e de um centro de convivência para
pessoa idosa. Já na área de infraestrutura foi contemplada a recuperação das
estradas da zona rural e a ampliação do acesso à Rua Ulisses Estanislau de
Lucena, no bairro Novo. E também no setor de esportes, a construção de um campo
de futebol no bairro das Nações.
“É
importante que a população participe e não se sinta desestimulada se alguma
reinvindicação não é contemplada pelo orçamento público. O fundamental é
continuar a lutar e a fiscalizar para onde estão sendo destinados os recursos
públicos para que o planejamento municipal reflita a realidade de Guarabira,
incluindo as necessidades mais importantes da população”, ressalta a educadora
do Sedup, Maria Dinalva Mariano. No próximo dia 11 de junho foi marcada mais
uma reunião do Fórum para repensar em conjunto estratégias de mobilização e
participação de mais entidades no ciclo orçamentário.
A LDO
deve ser enviada à Câmara Municipal até 30 de abril e aprovada até 20 de junho.
Já a LOA deve ser enviada pelo prefeito à Câmara até o dia 30 de setembro para
ser discutida e aprovada até 15 de dezembro. Neste mesmo período também pode
ser revisado o Plano Plurianual (PPA) que reúne os objetivos, compromissos e
metas dos quatro anos de governo. A próxima etapa então do ciclo orçamentário e
detalhar quais e onde serão aplicados os recursos já no documento da Lei
Orçamentária Anual.
Estiveram
presentes na audiência: a Secretaria de Planejamento, Márcia Amaral, a contadora
do município, Josélia Maria de Sousa, vereadores municipais e as entidades
Sedup, Movimento Adolescente e Criança (MAC), Movimento da Mulher Trabalhadora
(MMT), Abrigo São Vicente de Paula, Conselho Tutelar, Ascobane, Fórum da
Juventude, Fraternidade Cristão da Pessoa com Deficiência (FCD), e Sindicato
dos Trabalhadores Rurais (STR).
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