Ficha Limpa está pronto para ir ao plenário

Duas importantes propostas sobre o Projeto de Lei da Ficha Limpa foram encaminhadas na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entrada do PLP 518/09 na pauta do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discutir o projeto foram os principais encaminhamentos. A idéia do presidente, é levar o PL da Ficha Limpa, como ficou conhecido o PLP 518/09, direto para votação em plenário.

Em mais um encontro com o deputado Michel Temer, membros do MCCE e parlamentares que aderiram ao PLP 518/09, realizada nesta quinta-feira, às 11h, no gabinete da presidência, foram decididas novas estratégias que iniciem, de fato, a discussão do Projeto na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Casa é negociar o apoio ao PLP junto aos líderes para assim levá-lo à votação em Plenário. Para Temer, é preciso uma equação política para que isso aconteça, pois o PL da Ficha Limpa já está pronto para ir à Plenário, “agora é negociação em cima do projeto”. Com a garantia do apoio de pelo menos a maioria dos líderes, o Projeto de Lei de iniciativa popular poderia ir ao Plenário até com o pedido de urgência. Temer ressaltou que não quer correr nenhum risco de o PL não ser aprovado, o que, para ele, seria um desserviço à sociedade. O presidente disse ainda que não se pode distorcer o sentido do projeto que “não é contra deputado e senador, mas sim a favor da sociedade”. O MCCE, com apoio de Temer, realizará ainda um dia de mobilização na Câmara dos Deputados pelo Projeto Ficha Limpa em 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. Na ocasião, serão entregues ao presidente as assinaturas que continuam a chegar ao Movimento.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE - MCCE

Dia da Consciência Negra

Você sabia?

- A população negra e mulata que forma o Brasil constitui 50% do total de 170 milhões de pessoas, segundo o IBGE.

- Desses, 34%, estão abaixo do nível de pobreza, de acordo com levantamento feito pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

- A taxa de desemprego para os negros é de 20,9%, enquanto a taxa da população branca fica em 13%.

- Pesquisas do Disque-Racismo (21) 2334-5591 apontaram que as mulheres negras e pobres entre os 30 e 45 anos de idade eram as principais vítimas de preconceito, de acordo com os telefonemas recebidos no Rio de Janeiro.

- O último Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre (Brasil), destacou a tripla discriminação que a mulher negra enfrenta no cotidiano: a de gênero, a de raça e a social.

- Uma pequena pesquisa feita pelo Tecepe (Serviços Interativos via Internet) ilustra bem o panorama do Brasil quando o assunto é segregação racial. A pesquisa tomou por base a escravidão no Brasil – terminada, na teoria, em 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Respondendo à pergunta "Você acha que a escravidão no Brasil acabou de verdade?", 76,37% responderam que não, contra 21,98% que responderam positivamente.

(Fonte dos dados: Adital – Notícias da América Latina e Caribe)

Foto Robert Mapplethorpe (foi um fotografo americano que se define por grande rigor em todos os aspectos da sua obra, criativos ou técnicos)
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Comissão de Orçamento da Câmara aprova emendas da sociedade civil

Depois de quase um mês de debates sobre os projetos de Lei Orçamentária (PPA e LOA) a câmara encerrou nesta quarta-feira (18/11) esse processo apresentando aos representantes do Fórum e demais entidades do município, as mudanças que serão realizadas nesses projetos a partir das solicitações feitas pela sociedade civil em três audiências públicas. Com a presença do contador da prefeitura, os vereadores que formam a comissão, Nel das tintas e Alcides Camilo, e o vereador Jader Filho endossaram as propostas das organizações que serão formuladas enquanto emendas parlamentares.

Vejamos algumas das principais emendas:

1. Modificações em artigos da Lei que garantem a implantação e manutenção da casa de apoio a mulher vítima de violência, a implantação e manutenção da coleta seletiva do lixo no município e a manutenção do programa de apoio ao portador de deficiência física, auditiva e visual;

2. Acréscimo do repasse feito as entidades que desenvolvem trabalhos com as crianças;

3. Manutenção das atividades do conselho de defesa dos direitos da criança e do adolescente;

4. Manutenção das atividades do conselho municipal de assistência social;

5. Criação de um programa de aquisição de Ortesses e Prótesses;

6. Criação do programa de prevenção à violência contra as mulheres;

7. Aquisição de ônibus para transporte escolar;

8. Implantação da casa de passagem para crianças e adolescentes em situação de risco.

O compromisso que esperamos da participação no processo orçamentário e em relação a emendas sejam sancionadas e executadas pela gestora, e cobradas e fiscalizadas pelo Poder Legislativo.

Sedup apoia encontro de arte

O SEDUP está apoiando o I Encontro de Arte e cultura Espírita do Brejo, evento que acontecerá no dia 21 de novembro e contará com apresentações artísticas, palestras, oficinas e feira de livros. O Núcleo Espírita Amigos da Paz espera contar com a participação de 100 jovens da região do brejo, espíritas e não espíritas, para a divulgação da arte em nossa região.

O SEDUP apoia o evento por acreditar na importância do debate e da formação e divulgação da arte e da cultura, sobretudo em nossa região que é carente deste tipo de ação pelo poderes públicos. A iniciativa do Centro é louvável sobretudo por focar fortemente no envolvimento da juventude - outra pauta de fundamental importância para o SEDUP.
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Para as pessoas que quiserem participar durante todo o dia das atividades e ter direito a alimentação (café, almoço, lanche) e material paga uma taxa simbólica de R$ 3,00. Compareçam e divulguem!
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Novo Encontro do Fórum do Piemonte

O Fórum de Desenvolvimento Territorial do Piemonte da Borborema estará se reunindo dia 19 de novembro, na cidade de Lagoa de Dentro para avaliar suas ações durante todo o ano e pensar ações para 2010. Depois de uma etapa de construção de projetos e de articulações ainda sentimos o descaso do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável que está sempre adiando a homologação deste território que já constitui uma das dinâmicas mais bem organizadas da região.
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Proposta para um Centro de Formação

O Fórum dos Assentados dos Municípios de Areia, Pilões, Serraria e Remígio, firmou uma parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Campus Areia, Projeto de Assentamento Socorro, MST e outras entidades para a criação de um Centro de Formação no antigo Clube da Usina Santa Maria.Na reunião que aconteceu no último dia 17 de novembro em Areia foi tirado como encaminhamentos a proposta de: envolver mais parceiros como a Prefeitura de Areia, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, Pólo Sindical e outras associações; construção de um projeto coletivo que venha a beneficiar todos os municípios que compõem o Fórum dos Assentados(as); e mais um encontro no próximo dia 24 de novembro onde começaria a construção deste projeto.

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A arte como suporte

O Projeto Formação de professores de escolas rurais: Fortalecendo a Educação do Campo desenvolvido pelo SEDUP, além de oferecer capacitação, acompanha o planejamento e a ação dos professores em sala de aula e discute a criação de conselhos escolares no município de Pilões. Iniciado em março de 2008 o projeto conta com o apoio da Brazil Foundation, o financiamento do Instituto HSBC Solidariedade e a parceria da Prefeitura de Pilões. Abaixo uma entrevista com Mércia Rios que foi responsável pelo mais recente módulo de formação com os professores das escolas rurais de Pilões.

Em que consistiu o trabalho desenvolvido nesta formação?

O processo de formação definiu como meta na capacitação de professores da zona rural uma proposta em que vivenciassem técnicas nas suas salas de aula. Dessa forma, seus alunos participariam de maneira dinâmica de um processo que lhes permitisse o desenvolvimento harmônico do corpo, da sensibilidade e da mente. Para tanto, a Arte nas suas diversas linguagens música, dança, forma, cor e poesia foi o elemento central das oficinas realizadas.

Como avalia esse momento com as(os) participantes da formação?

Os educadores rurais demonstraram curiosidade e participaram das diversas dinâmicas com interesse e atenção.Tiveram oportunidade de experenciar vivências criativas tendo a Arte como suporte que favorece a habilidade de concentração, equilíbrio e domínio da mente. Processo onde o sentimento foi respeitado como fator preponderante para o desenvolvimento do ser numa visão integrativa.

O que sugere para o avanço de suas metodologias em sala de aula?

Um maior entendimento sobre Arte nas suas variadas linguagens: música, dança, artes plásticas e literatura com a apreciação e aquisição de conhecimento: audição e canto; vivências de danças; trabalho de corpo e técnicas de respiração; experimentação de diversas técnicas na representação de pintura, desenho, escultura e de um repertório de literatura infantil – poesia e contos. Tudo numa abordagem metodológica que permita ao aluno a aprendizagem integrada com as diversas áreas do conhecimento, respeito ao seu interesse e à sua realidade sócio-cultural.

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Conselho de Juventude na Pauta

Tema da próxima formação da Rede de Fóruns, os conselhos de juventude têm passado por algumas mudanças nacionalmente que estão sendo refletidas na estrutura dos conselhos estaduais e municipais, como por exemplo, o acréscimo da atribuição de deliberativo. Por isso, mais do que nunca a discussão e reformulação sobre estes espaços devem ser promovidas pela juventude.

Assim, o Sedup através do projeto Atores tem promovido diversos momentos para fortalecer este debate e as possíveis mudanças. Os Fóruns de Sapé e Pilões também estão animados para esse processo. Sapé que já tem seu projeto aprovado faltando apenas ser implantado, discute emendas necessárias ao projeto de Lei. Pilões, inicia-se no processo com uma proposta que será apresentada ao Poder Executivo e Legislativo nos próximos dias.
Em Guarabira o Fórum de Juventude nas últimas semanas tem se voltado para discussão, também, das de emendas no projeto de Lei que regulamenta esse conselho no município.
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Tensão em Audiência Pública do Orçamento Público

Com a presença do Contador da prefeitura Roberval, o secretario adjunto da secretaria de finanças e representantes das organizações da sociedade civil, foi realizada nesta quarta-feira (11/11) a 3ª audiência Pública do PPA e da LOA. Mais uma vez os representantes da comissão de orçamento do Fórum puderam questionar e apresentar suas propostas aos vereadores e os representantes do Poder Legislativo.
O debate se deu num clima de tensão e insatisfação. A avaliação feita é de um processo orçamento onde prevalecem a vontade dos técnicos, que constroem os projetos de Lei e que também são resistentes a contribuição das organizações no momento da apresentação das emendas; e representantes do Poder Legislativo que não compreendem este processo e que pouco fazem para torná-lo viável. Isto comunga com a postura do Poder Executivo que por sua vez não executa propostas importantes discutidas e apresentadas para a sociedade civil.
Para esfriar os ânimos, os encaminhamentos foram: realizar mais uma reunião com a gestora para negociar acerca das propostas não completadas e em seguida apresentar na câmara as propostas incorporadas nesses projetos entre os dias 16 e 18/11.

Continuidade e Repetição

O debate sobre o Orçamento Público em Guarabira segue um ritual penoso e repetitivo. Todos os anos os representantes da sociedade civil se empenham em participar de reuniões e audiências públicas com o objetivo de contribuir e democratizar todo este processo. A Lei é comparada a uma caixa preta de difícil compreensão, pouco detalhada. Identificar as propostas da sociedade civil nos projetos de Lei orçamentária é uma atividade quase impossível. Contudo, o mais grave é que o modelo utilizado para elaboração dessa Lei inviabiliza a etapa da fiscalização, momento posterior a construção desse projeto. Além disso, algumas propostas importantes para as organizações e movimentos em três anos não foram executada.
Os representantes da tem plena consciência de que essas mudanças na Lei são necessárias para garantir qualidade no processo de participação popular. E este é o tom do debate feito através das audiências públicas do Poder Legislativo do último dia 28/10 e 04/11, quando contamos, neste último dia, com a do secretário adjunto de administração do município.

Projetos de Lei Orçamentária chegam a Câmara Municipal

Na última quarta-feira (28/10) o Poder legislativo deu início as Audiências Públicas para a discussão do Plano Plurianual (PPA- 2010/2013) e da Lei Orçamentária Anual (LOA-2010). Representantes de organizações populares e associações do município marcaram presença. A Comissão de Orçamento do Fórum das entidades populares e movimentos sociais de Guarabira denunciou as irregularidades dos projetos e cobrou dos vereadores o exercício do seu papel de fiscalizador na elaboração e execução orçamentária. Esta comissão ainda esteve reunida dias antes para discutir sua estratégia de ação e estudar esses projetos de Lei.

Como era de se esperar essas projetos de Lei dizem pouco do que a sociedade civil discutiu e apresentou como proposta para o Poder Executivo nas Audiências que ocorreram no primeiro semestre deste ano.