quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Ação regional debate Orçamento Público



No último dia cinco (quinta-feira) foi realizada a primeira discussão no município de Pirpirituba sobre a participação popular no orçamento público. Com o objetivo de informar e conscientizar os representantes das entidades presentes a respeito da ação da participação como um direito.


Durante a atividade foi ressaltada a importância das políticas públicas e a constituição do Poder Público. Os participantes conheceram ainda sobre a elaboração das leis orçamentárias (Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; e Lei Orçamentária Anual - LOA), prazos e formas de participação na Administração, no Legislativo e no Judiciário.

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