O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, no fim da tarde dessa sexta-feira, o Projeto de Lei Complementar 58/10, mais conhecido como Ficha Limpa. o segundo Projeto de Lei de Iniciativa Popular sansionado no Brasil proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão de tribunal colegiado.Resta agora saber o que dirá o Judiciário sobre a possibilidade do projeto valer já para as eleições de outubro deste ano ou se só será aplicada em 2012. A decisão caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Que Lei é essa?
A Lei criada a partir de um Projeto de Lei Iniciativa Popular que reuniu mais de dois milhões de assinaturas em todo o país versa sobre a vida preressa dos candidatos e altera a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em segunda instância, por órgão colegiado, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.
Em 1999, o MCCE promoveu uma ação similar que resultou na criação da Lei 9.840, estabelecendo penas severas para os crimes de compra de votos e uso indevido da máquina administrativa.
Em Guarabira e região o Comitê 9840, que reune um conjunto de organizações, articulado pelo SEDUP, reuniu mais de 8 mil assinaturas para a Camapanha Ficha Limpa.
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