O processo de construção da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) está em curso e as etapas preparatórias estão ocorrendo em diversos lugares do país desde julho de 2011. Até abril de 2012, as etapas estaduais e municipais construirão o caminho para a etapa nacional, que será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 de maio.
Até o momento, segundo a Controladoria Geral da União (CGU), 1363 municípios já fazem parte do processo, através de 292 conferências municipais e 89 conferências regionais. A CGU também realizou um levantamento da composição das Comissões Organizadoras Estaduais.
Ao fim de todo o processo, pretende-se estabelecer um Plano Nacional de Transparência e Controle Social, abrindo espaço para políticas públicas e projetos de lei relacionados à temática.
Laura Laureano, educadora do Sedup – Serviço de Educação Popular, conta que a entidade está organizando uma conferência livre para o próximo dia 8. Atuantes na região do Brejo, na Paraíba, pretende-se mobilizar o poder local para a realização de uma conferência municipal.
A educadora diz que mais de 40 conferências já foram realizadas na Paraíba, e outras 40 estão agendadas. Porém, atenta para a quantidade de municípios existentes no estado: cerca de 200. As conferências ainda não atingiram 50% do estado.
Para Laura, o processo de construção da conferência tem sido difícil, mas as pessoas estão conseguindo colocar propostas. “A Consocial tem um caráter diferente. É uma conferência que exige muita mobilização e o tema é muito interessante”.
O Sedup participa pontualmente do Fórum de Combate à Corrupção, na Paraíba. Através do fórum, a organização foi convidada pelo governo do estado para compor a Comissão Organizadora Estadual da Consocial. A conferência estadual deve ser realizada em março, dois meses antes da nacional.
Até o dia 8 de dezembro, os poderes executivos municipais podem convocar as etapas municipais e regionais. Caso a convocação não ocorra por parte do poder público, a sociedade civil pode fazê-la. Laura enfatiza que a convocação por parte do poder público é importante para garantir sua participação. Ela lembra que a sociedade civil tem um certo acúmulo sobre a temática da Consocial e que é necessário promover o debate.
A expectativa para a etapa nacional é que se consiga aprovar leis que possibilitem uma maior transparência do poder público, além de outros mecanismos de acesso aos dados. Sobre a temática, Laura diz que é necessário “acompanhar não só a aplicação dos recursos, como também a fiscalização”. Ela finaliza: “Queremos que a sociedade civil possa ganhar com essa conferência em termos de canais, facilidades, participação mais qualificada”.
Um comentário:
Parabéns, SEDUP! Vocês são bons demais.
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