Como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo de 30 anos de história política na região, os parlamentares da Casa Osório de Aquino homenagearam ao Sedup com Voto de Aplausos. Requerido pelo vereador Alcides Camilo, em face das ações de conscientização realizadas através de campanhas educativas como a da Lei Ficha Limpa e com a campanha “Por uma eleição sem corrupção”. O título foi entregue ao conselheiro gestor do Sedup, Ricardo Francisco Machado Moreno, que é, também, representante do Movimento de Adolescentes e Crianças de Guarabira (MAC).
A campanha do Sedup “Por uma eleição sem Corrupção” está voltada para ao debate e conscientização dos eleitores acerca do voto consciente e da não venda de voto. Por isso, a campanha segue realizando suas atividades de conscientização nas escolas do município.
Destacamos o grande sucesso dessa atividade no Colégio Nossa Senhora da Luz, integrante do comitê 9840. São palestras voltadas para discutir com o público jovem das escolas os objetivos da campanha. A corrupção é um dos problemas freqüentes nas campanhas eleitorais, contudo precisamos negar esta prática e garantir que a escolha legal e justa dos nossos representantes.
MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede composta por 48 organizações da sociedade civil brasileira, responsável pela campanha que culminou com a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), a propósito do julgamento do Recurso Extraordinário interposto por Joaquim Roriz, vem a público esclarecer o seguinte:
1. Por conseqüência do disposto no art. 97 da Constituição e na Súmula Vinculante nº 10 do STF, é impossível a inobservância de uma lei, no que se inclui a sua eficácia, sem que a sua inconstitucionalidade seja declarada pela maioria absoluta dos membros do tribunal.
2. A Lei da Ficha Limpa foi editada para ser aplicada imediatamente, tanto que para isso conta com um art. 3º, no qual se institui mecanismo para permitir sua aplicação já a este pleito, autorizando o aditamento dos recursos, a fim de amoldá-los aos termos da lei de iniciativa popular.
3. O Supremo Tribunal Federal ao apreciar o referido recurso, não atingiu a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade. Sendo assim, pela presunção constitucional da validade das leis, a Lei da Ficha Limpa deve ter aplicação já neste pleito.
4. O Movimento deposita a sua confiança no Supremo Tribunal Federal, ciente da sua autoridade de intérprete mais elevado da Constituição, certo de que, na primeira oportunidade, a Corte reconhecerá formalmente a constitucionalidade e a eficácia imediata da Lei da Ficha Limpa.
Brasília, 24 de setembro de 2010
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) realiza, de 1º a 7 de setembro, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que irá consultar a população brasileira sobre o direito à terra e à soberania alimentar. A proposta é que a sociedade brasileira tenha oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio.
A campanha da associação Sedup já está nas ruas e todos podem aderir a esta iniciativa de combate a corrupção eleitoral em nosso município.
Lançada com um seminário na última sexta-feira, com presenças ilustres de representantes do Focco, MCCE, UFPB, UEPB e entidades locais e de municípios vizinhos como Araçagi, Serraria, Pirpirituba e Pilões.
A campanha pretende ganhar as ruas envolvendo entidades e a população em geral. Por isso, durante todo mês de setembro e começo de outubro serão realizadas atividades de formação e divulgação sobre o tema.
Como parte das atividades também será lançada em Guarabira a campanha do TRE que reforça o debate sobre o tema da corrupção eleitoral e do voto consciente.
A associação SEDUP, ao longo de sua existência, tem acompanhado o contexto social, histórico e político na região e no país, favorecendo processos participativos que fortalecem a democracia e justiça social.Por isso, temos a honra de convidar-lhe para o lançamento da campanha se dará com um seminário, sobre o tema, a ser realizado no dia 27 de agosto, ás 19 horas de 2010, no CENSL – Centro Educacional Nossa Senhora da Luz, que cedeu o espaço como em apoio à campanha.
O objetivo do seminário será discutir o tema da corrupção eleitoral e nos poderes públicos: a forma como acontece, onde acontece, quais as conseqüências para sociedade e o que fazer para acabar com a corrupção durante as eleições e também depois de eleitos os parlamentares e membros do Poder Executivo.
Além dos materiais educativos e de comunicação a campanha será desenvolvida através de atividades nas escolas e possivelmente em bairros da cidade, envolvendo a sociedade, principalmente jovens estudantes, no debate sobre a corrupção e sobre como combatê-la.
Composição da mesa
- A Lei 9840 e o combate à corrupção eleitoral
· Cristiane Vasconcelos Mesquita – Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE – Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral
- A corrupção na Gestão Pública
· Rainério Rodrigues Leite – Secretario Regional do TCU na Paraíba e Coordenador representante do FOCCO – Fórum Paraibano de Combate à Corrupção
- Os vários níveis da corrupção eleitoral
· Leôncio Camilo Rodriguez Larrain - professor doutor da UFPB (Conselheiro Gestor do SEDUP)
Coordenação – professor doutor Orlandil de Lima Moreira da Universidade Federal da Paraíba (Conselheiro Gestor do SEDUP)
(Finalização com coquetel e apresentação cultural)
