Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram os recursos apresentados pela defesa do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que teve seu mandato cassado no dia 25 de junho. Com essa decisão, o governador deverá sair do cargo imediatamente.
Além disso, os ministros confirmaram a realização de eleições indiretas por parte da Assembléia Legislativa do Estado, cujo presidente ocupará o cargo de governador até a nova eleição, em 30 dias.
O relator do caso, ministro Felix Fischer, analisou em primeiro lugar o recurso do partido do governador. O PMDB alegava que houve erro material no julgamento do processo, uma vez que várias alegações contidas na ação que pede a cassação do governador teriam sido arquivadas. Segundo a defesa, os argumentos não poderiam surgir em um recurso como se fosse “originários”. Fischer observou que julgamentos desse tipo de recurso abrem espaço para a reavaliação do julgamento da investigação judicial.
Em junho deste ano, o TSE cassou o mandato do governador e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes, por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2006. O governador e o vice foram acusados de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente de meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas. Miranda permanecia no cargo porque foi beneficiado por liminar que permitiu que ele ficasse até o julgamento dos recursos.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE com dados do TSE e agências.
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