Congresso recebe projeto Ficha Limpa

Representantes das 43 entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram nesta terça-feira (29) o projeto de lei de iniciativa popular que propõe a inelegibilidade de candidatos processados. A proposta, batizada de “ficha limpa”, foi entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com mais de 1,3 milhão de assinaturas.

“É com muita alegria que comparecemos aqui para entregar esse projeto. As melhores pesquisas de opinião conseguem entrevistar 40 mil, 50 mil pessoas. Aqui tem mais de 1,3 milhão de assinaturas. Em matéria de pesquisa de opinião pública, está muito claro o que se quer”, considerou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara, relembrando a entrega do primeiro projeto de iniciativa popular, em 1999, que se transformou na Lei 9840, contra a compra de votos.

O projeto da “ficha limpa” foi entregue em cerimônia com a presença de diversos deputados e entidades, que levaram ao Congresso milhares de papeis com as assinaturas exigidas pela Constituição. O PL propõe que sejam proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de diversos crimes, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e crimes eleitorais, entre outros.

Mudanças

Em seu discurso durante a entrega da proposta, o presidente da Câmara também relembrou o momento histórico da entrega do primeiro projeto de iniciativa popular há dez anos e disse que espera que a nova proposta tenha tramitação tão rápida quanto a da compra de votos. Por pressão popular, o projeto da compra de votos foi apreciado em apenas sete semanas.

“Aquele momento foi histórico para o país. E hoje tenho a alegria de receber o povo brasileiro deflagrando o processo da democracia. Espero que esse projeto tenha também a mesma tramitação que teve o primeiro projeto de iniciativa popular”, discursou Temer.

Em meio aos elogios à proposta, o presidente da Câmara deixou claro que o Congresso vai intervir no conteúdo da proposição e modificar pontos que julgue necessários. O projeto encaminhado hoje é mais rigoroso do que as propostas discutidas pelas duas Casas no ano passado, em que se propunha barrar o registro eleitoral de candidatos com pendências judiciais.

“O projeto vem para cá para ser modulado no Congresso. É claro que o Congresso vai poder sugerir modificações”, reforçou Temer. A proposta tramitará como um projeto de lei complementar e terá tramitação inicial na Comissão de Legislação Participativa. Por ser um projeto de lei complementar, a proposta precisa ter maioria absoluta para ser aprovada em plenário.

Prazos

O presidente da Câmara evitou se comprometer com prazos de votação da proposta. Para valer para as próximas eleições, o projeto precisa ser votado no Congresso até o dia 30 de julho do ano que vem. Alguns juristas, no entanto, argumentam que a proposta precisaria ser votada até o dia 3 de outubro, data em que termina o prazo para modificar as leis que interferem no processo eleitoral.

“A maneira conforme o projeto foi entregue à Câmara irá determinar uma tramitação rápida aqui na Câmara, igual ocorreu há dez anos. É importante ressaltar a participação popular, a organização da sociedade no sentido de fazer exercer a sua cidadania e mudar para melhor. Mas não basta fazer leis. É preciso, sobretudo, que a família possa resgatar os seus valores”, disse ao Congresso em Foco o coordenador nacional da campanha “ficha limpa”, Carlos Moura.

A proposta prevê também que sejam afastadas das eleições deputados federais, estaduais e distritais, senadores e vereadores que tenham perdido os mandatos por infringir os incisos I e II da Constituição ou cuja conduta tenha sido declarada incompatível com o decoro parlamentar. Segundo o vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Augusto Miranda, a intenção é regulamentar a vida pregressa dos candidatos.

“O projeto regulamenta o que os juizados eleitorais precisam considerar no sentido de conceder ou não as candidaturas, baseados na moralidade pública e na presunção de que há uma vida pregressa a se observar”, explicou Miranda.

Expectativa

A entrega do projeto nesta manhã foi cercada de grande expectativa por parte dos representantes de entidades que participaram da coleta de assinatura. Para o integrante da Comissão de Justiça e Paz Daniel Seidel, a proposta está sendo bem acolhida pelo Congresso. Na avaliação dele, deputados e senadores têm “compreensão da importância desse gesto de cidadania da população”.

“Por meio da iniciativa popular, nós conseguimos canalizar toda a indignação com os fatos recentes que têm marcado a política brasileira para que as pessoas busquem um caminho construtivo para demonstrar essa indignação apoiando uma proposta como essa, que visa aprimorar o processo democrático brasileiro”, disse ao site.

A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento segue na linha dos levantamentos que o Congresso em Foco têm feito para mostrar à sociedade os parlamentares que respondem a processos judiciais. Na semana passada, o site publicou o mais recente levantamento que revela um aumento de 51% no total de parlamentares processados nesta legislatura.

Renata Camargo - Congresso em Foco
29/09/2009 - 12h48

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=29907

Projeto de Lei de Iniciativa Popular será entregue dia 28 no Congresso Nacional

Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa serão entregues ao Congresso Nacional na terça-feira, 29/09, às 11:30h. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.

A partir das 9h haverá a concentração de membros do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da sociedade civil em frente ao Congresso Nacional. Às 10h haverá uma sessão solene em comemoração aos 10 anos da primeira lei de iniciativa popular do país, a lei 9840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa. Às 11h30, juristas, sociedade civil e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE se dirigirão ao salão verde do Congresso para o encontro com Temer, quando haverá a entrega oficial do PL e das assinaturas da Campanha Ficha Limpa.

Ciente de que muitos formulários ainda circulam pelo país devido a greve dos Correios, o MCCE se compromete a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 29/09, mesmo com o PL já tramitando no Congresso Nacional. “Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, acrescenta a secretária executiva do Movimento, Cristiane Vasconcelos.

A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de adesões. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.

HISTÓRICO DA CAMPANHA:
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa atingiu a marca de 1,3 milhão de assinaturas. O Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.

Na mesma semana da entrega, comemoram-se os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate à compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual surgiu o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE.

Fórum dos Assentados/as contra a violência

A coordenação do Fórum dos Assentados e Assentadas dos Municípios de Areia, Pilões, Serraria e Remígio se reuniu e encaminhou algumas ações para estes dois meses, por sentir a necessidade de discutir temas que estão preocupando os agricultores neste momento.
Será realizada em Pilões, no dia 30 de setembro, uma mesa redonda que discutira a violência no campo. Estão convidados o comandante do 4º Batalhão de Polícia Miliatar, o superintendente da Polícia Civil, delegados locais, agricultores(as), Sindicatos de Trabalhadores Rurais, entidades e prefeitos. Neste momento serão discutidos os problemas, as possíveis soluções e encaminhamentos, além de propor para o final do ano um seminário sobre a violência no campo e direitos humanos.
Outro encaminhamento definido na reunião da coordenação foi a proposta de uma reunião com a CONAP, prestadora de assistência técnica nos assentamentos e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para expor as dificuldades com o trabalho da prestadora. Ainda foi encaminhadas outras pendências da ação do Fórum como: reunião com a Universidade Federal da Paraíba, em Areia, para discutir sobre o Clube da Usina: reuniões itinerantes do Fórum que estavam paradas; aula de computação para a coordenação aprender a abrir e-mails e enviar, facilitando assim a comunicação e a articulação. Estas aulas acontecerão na Casa da Juventude e foi uma idéia do Plantando Para Colher, grupo de jovens integrante do Fórum. Informamos também da participação de Francisca Paulina no Encontro de Agricultores Experimentadores que acontecerá em Pernambuco, representado o Fórum dos(as) Assentados(as).
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Construção de Diagnóstico no Território

O Fórum de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável do Brejo, Cariri e Curimataú Oriental esteve reunido na UEPB campus III em Guarabira no dia 10 de setembro com a seguinte pauta: apresentação do Diagnóstico Territorial, Plenária de discussão e prioridades e encaminhamentos. Contou com a participação de 18 representantes da sociedade civil e 45 do poder público.
Decidimos encaminhar 8 projetos na região que serão apresentados no próximo encontro que será no dia 6 de outubro na cidade de Dona Inês. Para isso uma comissão se reunirá no dia 22, no SEDUP para ajudar os municípios a construir os projetos.
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7.240 assinaturas para o Ficha Limpa na Região do Brejo

As atividades do Comitê 9840 de Guarabira, intesificadas no mês de agosto, quando todo o Movimento Nacional de Combate à Corrupção se organizou para conseguir, em 30 dias, a meta de 300 mil assinaturas restantes para apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos na Câmara dos Deputados, resultou em 3.783 (três mil e setecentas e oitenta e três assinaturas).
No domingo 6 de setembro durante a Programação do Grito dos Excluidos em Guarabira as entidades integrantes do comitê 9840 de Guarabira se organizaram para participar da mobilização que aconteceu no bairro do Mutirão onde foram coletadas várias assinaturas.

No dia seguinte, 7 de setembro, durante o desfile cívico em comemoração ao dia da Pátria o comitê local se dividiu em várias equipes de coletas de assinaturas, além de instalar uma barraca na praça Lima e Moura, Centro da cidade, onde foi realizada uma grande coleta de assinaturas.

A Campanha Ficha Limpa ja ultrapassou a meta de 1% do eleitorado do estado da Paraiba, apoiando a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE. O estado precisaria de 26.530 assinaturas. Já passou das 30 mil. Essa também seria a meta para cada município brasileiro para que pudessemos alcançar 1% do eleitorado nacional - exigência para apresentação na Câmara dos Deputados de uma Lei de Iniciativa Popular. O trabalho do Comitê 9840 formado por entidades de Guarabira já enviou 7.240 (sete mil duzentas e quarenta) assinaturas para Brasília. Isso é próximo de 20% do eleitorado de Guarabira.

Secretaria de Meio Ambiente e o escândalo da Hora Extra

Em pleno processo de discussão sobre o percentual da insalabridade que deveria ser repassado para os servidores da limpeza pública, foram feitas sérias denúncias sobre o sistema de rateio dos recursos de horas extras na secretaria de meio ambiente. Segundo denúncia dos garis, o sistema acontecia da seguinte forma: no contra-cheque de alguns servidores era acrescido recursos referentes a hora extra não feita que foram automaticamente repassada para fiscais da secretaria.
Esta denúncia foi feita na câmara municipal através dos vereadores de oposição e no Ministério Público através do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana da Paraíba (SINDLIMP). Na câmara foi organizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que neste último dia 10 de setembro socializou o parecer da comissão que afastou os fiscais e suspendeu por 30 dias os garis envolvidos. Quanto a MP o processo segue para maiores averiguações.

TSE mantém cassação do governador de Tocantins

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram os recursos apresentados pela defesa do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, que teve seu mandato cassado no dia 25 de junho. Com essa decisão, o governador deverá sair do cargo imediatamente.

Além disso, os ministros confirmaram a realização de eleições indiretas por parte da Assembléia Legislativa do Estado, cujo presidente ocupará o cargo de governador até a nova eleição, em 30 dias.

O relator do caso, ministro Felix Fischer, analisou em primeiro lugar o recurso do partido do governador. O PMDB alegava que houve erro material no julgamento do processo, uma vez que várias alegações contidas na ação que pede a cassação do governador teriam sido arquivadas. Segundo a defesa, os argumentos não poderiam surgir em um recurso como se fosse “originários”. Fischer observou que julgamentos desse tipo de recurso abrem espaço para a reavaliação do julgamento da investigação judicial.

Em junho deste ano, o TSE cassou o mandato do governador e de seu vice, Paulo Sidnei Antunes, por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2006. O governador e o vice foram acusados de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente de meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas. Miranda permanecia no cargo porque foi beneficiado por liminar que permitiu que ele ficasse até o julgamento dos recursos.


Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE com dados do TSE e agências.

Educação em Pauta

O programa Atuação do Sedup na rádio Comunidade Geral/FM pautou nesta quarta-feira o tema da educação dando ênfase ao ensino superior. Nessa semana o Ministério da Educação divulgou os indicadores (Índices Gerais de Cursos das Instituições) de qualidade instituições de ensino superior no Brasil. A Universidade Federal da Paraíba está classificada entre as quatro melhores do nordeste. Por isso, objetivo do programa foi desmistificar o processo seletivo do vestibular e discutir aspectos da relação dos alunos com a escola. Com a participação da Psicóloga Educacional da Escola Municipal Osmar de Aquino, debatemos o processo do vestibular e também o sistema de ensino e seu importante papel na formação do aluno principalmente para a vida.