A Lei 9840 de iniciativa popular, foi promugada em 1999 com mais de 1.000.000 de assinaturas em todo o país.
Esta lei garante o combate a corrupação eleitoral, fiscalizando a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, autorizando a cobrança de multas e a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem irregularidades.
Só na Paraíba esta lei já promoveu 36 o número de cassações de legislaturas nos anos de 2000, 2002, 2004 e 2006.
Entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas, organizadas desde 2002 através do MCCE- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral buscam garantir a aplicação da Lei 9840. A principal iniciativa deste movimentoes está voltada para a relaização da campanha nacional "Voto não tem preço, tem consequencias".
Maiores infomações pelo sítio eletrônico: http://www.lei9840.org.br/
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