Sexta-feira, 15 de agosto, às 14h30, o SEDUP, com apoio do Fórum das Entidades Populares e Movimentos Sociais de Guarabira, lança, na praça, a campanha Ficha Limpa, com coleta de assinaturas em um ABAIXO ASSINADO NACIONAL para um projeto de lei de iniciativa popular. O projeto pretende tornar inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, e aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram seus mandatos para escapar de punições.
A iniciativa é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, que deu início à coleta de assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa popular em maio de 2008. A idéia é aprofundar as conquistas iniciadas com a aprovação da Lei 9840. Essa lei foi criada por uma ação da população brasileira, que se organizou para coletar mais de um milhão de assinaturas, tornando-a a primeira Lei de Iniciativa Popular da história do país. Ela foi criada para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.
O novo projeto de lei pretende alterar a Lei da Inelegibilidade com os seguintes aprimoramentos. - aumenta o rol de situações que podem impedir uma candidatura; - estende os prazos para as inelegibilidades para duração de oito anos; - torna mais rápido os processos judiciais que tratam das inelegibilidades. Os formulários do e o conteúdo integral do projeto estão no site www.lei9840.org.br/
A iniciativa é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, que deu início à coleta de assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa popular em maio de 2008. A idéia é aprofundar as conquistas iniciadas com a aprovação da Lei 9840. Essa lei foi criada por uma ação da população brasileira, que se organizou para coletar mais de um milhão de assinaturas, tornando-a a primeira Lei de Iniciativa Popular da história do país. Ela foi criada para combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.
O novo projeto de lei pretende alterar a Lei da Inelegibilidade com os seguintes aprimoramentos. - aumenta o rol de situações que podem impedir uma candidatura; - estende os prazos para as inelegibilidades para duração de oito anos; - torna mais rápido os processos judiciais que tratam das inelegibilidades. Os formulários do e o conteúdo integral do projeto estão no site www.lei9840.org.br/
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