Juristas Populares no Enfrentamento ao Tráfico Humano

Oficina sobre Gênero e Tráfico de Pessoas

Na semana em que se comemora o DIA INTERNACIONAL DA MULHER o Sedup realiza uma oficina sobre gênero e tráfico humano dentro das atividades do projeto de Juristas Populares. A proposta desse projeto é trabalhar aspectos dos direitos fundamentais para uma atuação cidadã e aspectos da legislação sobre tráfico de pessoas com alunos/as remanescentes das duas turmas, realizadas na região do brejo, entre os anos de 2012 e 2013, envolvendo lideranças populares de oito municípios.

O Curso de Juristas é uma experiência exitosa de formação legal, executado há 13 anos pela FDDHMMA, que teve sua primeira experiência de interiorização na cidade de Guarabira a partir da parceria com o SEDUP. A atuação qualificada dos/as Juristas Populares pretende reverter um quadro visto nacionalmente, e que se repete na Paraíba, de uma justiça de portas fechadas para os mais necessitados, burocratizada e sem um atendimento eficiente frente às questões envolvendo os mais empobrecidos. Soma-se a esta problemática o fato de que no estado não existe uma cultura de difusão dos direitos, mantendo o grande público longe do que lhe é garantido pela Constituição Federal. Desta forma, leis são violadas nas mais variadas esferas e com os mais diversos níveis de gravidade, deixando o/a cidadão/ã desprotegido/a, principalmente, aquele/a vulnerável socialmente. E a justiça, que já comete seus erros e falhas cotidianas por estar comprometida com o poder estabelecido, torna-se cada vez mais um mito que nunca estará ao alcance da imensa maioria da população, se for mantida a estrutura que aí está.

Na perspectiva de complementar os conteúdos trabalhados nas duas turmas realizadas na região do Brejo esse curso irá pautar o tema da violação de direitos, discriminação e violência envolvida no tráfico de seres humanos, com destaque para a população de mulheres, transexuais femininas e crianças.

TRAFICO HUMANO

Transformado em um negócio lucrativo, só o tráfico internacional de mulheres e crianças movimenta, anualmente, de US$ 7 bilhões a US$ 9 bilhões, perdendo em lucratividade somente para o tráfico de drogas e o contrabando de armas (segundo informações do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime - UNODC).

Essa problemática, presente no Brasil há vários anos, que ganhou maior visibilidade através da Campanha da Fraternidade será abordada pela primeira vez, de forma qualificada, na cidade de Guarabira e região.

Esse projeto é realizado em parceria com a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA) e com o apoio do Fundo Nacional de Solidariedade, da Caritas Brasileira.