UEPB adere a Campanha Contra à Corrupção

Nesta quarta-feira (29/09) o campus de humanidades da Universidade Estadual de Guarabira (UEPB) foi palco de uma grande mobilização da campanha contra a corrupção eleitoral realizada pelo Sedup. Foi realizada uma palestra em parceria com os professores do curso de Direito sobre a Lei Eleitoral, a Lei 9840 e da Lei Complementar 135/2010. Este evento foi articulado pelo Núcleo Universitário Regional de Direito Humanos e contou com a participação de alunos de todos os cursos do campus.

Durante todo o dia, nos ambientes da universidade, foi distribuído material da campanha educativa "Voto comprado, direito negado - Por Uma Eleição Sem Corrupção". O campus foi agitado ainda pelo grupo RISOS, que realizou mais uma apresentação da peça que trata do tema da corrupção eleitoral de forma irônica e crítica, buscando conscientizar através da arte.

“CONSCIENCIARTE”

As vésperas de mais uma eleição o Sedup, entendendo seu papel de educar e fortalecer processos democráticos na escolha de nossos representantes, convocou, neste último dia 28 de setembro, todas as entidades, os movimentos sociais e grupos organizados para um momento de reflexão discussão sobre o voto consciente. Estiveram reunidos conosco o Comitê 9840, o Fórum de Entidades Populares e Movimentos Sociais de Guarabira e artistas para realizar este importante evento.

Sedup recebe Voto de Aplausos da Câmara Municipal de Guarabira

Como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo de 30 anos de história política na região, os parlamentares da Casa Osório de Aquino homenagearam ao Sedup com Voto de Aplausos. Requerido pelo vereador Alcides Camilo, em face das ações de conscientização realizadas através de campanhas educativas como a da Lei Ficha Limpa e com a campanha “Por uma eleição sem corrupção”. O título foi entregue ao conselheiro gestor do Sedup, Ricardo Francisco Machado Moreno, que é, também, representante do Movimento de Adolescentes e Crianças de Guarabira (MAC).

Sessão Especial discute a Campanha Contra a Corrupção Eleitoral

Na última quinta-feira (23/09) foi realizada uma sessão especial na Câmara de Vereadores para discutir a corrupção. A sessão foi requerida e presidida pelo vereador Alcides Camilo e contou com a participação da Escola do Judiciário e outras autoridades como o bispo diocesano Don Lucena e o deputado Raniere Paulino.

Na ocasião foi feito um resgate histórico das ações da campanha Ficha Limpa que formou o Comitê 9840, que agora é parceiro do Sedup na realização da Campanha Contra a Corrupção Eleitoral na região. O Sedup se destaca no estado como uma entidade pioneira na realização de atividades de conscientização e formação das entidades, dos movimentos sociais e população em geral, contribuindo para fortalecer a democracia participativa.

Escolas de Guarabira aderem a Campanha Contra a Corrupção

A campanha do Sedup “Por uma eleição sem Corrupção” está voltada para ao debate e conscientização dos eleitores acerca do voto consciente e da não venda de voto. Por isso, a campanha segue realizando suas atividades de conscientização nas escolas do município.

Destacamos o grande sucesso dessa atividade no Colégio Nossa Senhora da Luz, integrante do comitê 9840. São palestras voltadas para discutir com o público jovem das escolas os objetivos da campanha. A corrupção é um dos problemas freqüentes nas campanhas eleitorais, contudo precisamos negar esta prática e garantir que a escolha legal e justa dos nossos representantes.

NOTA PÚBLICA

MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede composta por 48 organizações da sociedade civil brasileira, responsável pela campanha que culminou com a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), a propósito do julgamento do Recurso Extraordinário interposto por Joaquim Roriz, vem a público esclarecer o seguinte:

1. Por conseqüência do disposto no art. 97 da Constituição e na Súmula Vinculante nº 10 do STF, é impossível a inobservância de uma lei, no que se inclui a sua eficácia, sem que a sua inconstitucionalidade seja declarada pela maioria absoluta dos membros do tribunal.

2. A Lei da Ficha Limpa foi editada para ser aplicada imediatamente, tanto que para isso conta com um art. 3º, no qual se institui mecanismo para permitir sua aplicação já a este pleito, autorizando o aditamento dos recursos, a fim de amoldá-los aos termos da lei de iniciativa popular.

3. O Supremo Tribunal Federal ao apreciar o referido recurso, não atingiu a maioria necessária à declaração de inconstitucionalidade. Sendo assim, pela presunção constitucional da validade das leis, a Lei da Ficha Limpa deve ter aplicação já neste pleito.

4. O Movimento deposita a sua confiança no Supremo Tribunal Federal, ciente da sua autoridade de intérprete mais elevado da Constituição, certo de que, na primeira oportunidade, a Corte reconhecerá formalmente a constitucionalidade e a eficácia imediata da Lei da Ficha Limpa.

Brasília, 24 de setembro de 2010

Voto comprado, direito negado. Por uma eleição sem corrupção

Plebiscito pelo limite da propriedade da terra

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) realiza, de 1º a 7 de setembro, o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que irá consultar a população brasileira sobre o direito à terra e à soberania alimentar. A proposta é que a sociedade brasileira tenha oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio.

Para Dom Demétrio Valentini, presidente da Cáritas Brasileira "a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra é um passo importante para a reformulação mais ampla da situação fundiária do Brasil. Limitar a propriedade da terra é garantir que haja mais terra para ser destinada a quem nela quer trabalhar e produzir alimentos. É um passo na direção de uma reforma agrária massiva e efetiva em nosso país."

Conheça as perguntas que estarão na cédula de votação durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

1 - Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

2 - Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?