quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

Combate à corrupção eleitoral


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, 17/02, por unanimidade entre os ministros, manter a cassação do mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima. A decisão também surtiu efeito sobre a liminar que mantinha Cunha Lima no poder. O governador deve deixar o cargo e dar lugar ao segundo colocado nas eleições de 2006, senador José Maranhão.

O TSE votou ontem, 17/02, sete recursos que pediam mudanças na decisão do próprio Tribunal que cassou os mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, e do vice, José Lacerda. Com a decisão de manter a cassação, a liminar que mantinha Cunha Lima no poder também perdeu efeito. Logo que a decisão seja comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e à Assembléia Legislativa do Estado, os dois devem deixar os cargos imediatamente.

Cunha Lima e José Lacerda tiveram seus mandatos cassados no dia 20/11/2008, pelo TSE, por abuso de poder econômico e político e conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. De acordo com a denúncia feita no TER-PB, o governador distribuiu cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores na forma de um programa assistencial no estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE e Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral.
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